Inscrição

I - OBJETO

As partes identificadas contratam entre si a realização e a participação no Curso de RPG/RCC, a ser ministrado por Dr. Gustavo Sperandio Barros em 18, 19 e 20 de Outubro, 15, 16 e 17 de Novembro e 13, 14 e 15 de Dezembro na cidade de Salvador/BA.

II - DAS PARTES

A. CONTRATADO

INSTITUTO PRÓ-SAÚDE, inscrito no CNPJ 17.004.468/0001-57, sediada em Salvador, na Alameda dos Umbuzeiros, 638, Caminho das Árvores, no Estado da Bahia.

B. CONTRATANTE

ALUNO (TÍTULO VIII)

III - VAGAS, PREÇO, FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO

A. As vagas serão preenchidas pela ordem de inscrição.

B. As inscrições são efetuadas na sede do Instituto Pró-Saúde ou pelo seu website: www.institutopro-saude.com.

C. Fica estipulado o valor total da inscrição em R$1.500,00 (mil e quenhentos reais) com o desconto especial à vista/depósito/transferência bancária ou parcelado em até 4x de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

D. São aceitos os meios de pagamento à vista, depósito bancário, cartões de crédito e débito, bem como solicitação de boletos.

E. Havendo necessidade de cobrança judicial ou extra judicial independente de notificação ao CONTRATANTE através de advogado,os honorários profissionais são fixados em 20% (vinte por cento) a serem acrescidos sobre os totais devidos.

F. O aluno denominado CONTRATANTE que cancelar, por qualquer razão, sua inscrição arcará com possíveis reajustes, ou seja, se houver aumento de uma turma para outra, o CONTRATANTE arcará com a diferença do valor.

G. O curso oferecido pelo CONTRATADO terá a duração de 20 (vinte) horas/aulas, distribuídas em dois dias, com intervalos programados, podendo ser alterado, tendo em vista o melhor aproveitamento do conteúdo e da técnica pedagógica que se fazem necessários ao aprendizado.

H. O horário das aulas é das 8:00h às 18:00h.

I. O referido curso pode ser transferido para outra data e local mediante prévia comunicação entre as partes.

J. Qualquer outra medida que venha a ser adotada será considerada como mera liberdade por parte do CONTRATADO.

 

IV - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

A. Para a obtenção do certificado de conclusão do curso ora contratado, o CONTRATANTE obriga-se a ter frequência integral do total das aulas ministradas.

B. O CONTRATANTE obriga-se a realizar o curso na localidade determinada pelo CONTRATADO não sendo admitida a transferência para outra localidade onde o CONTRATADO também ou eventualmente, ofereça o mesmo curso.

C. O Coffee Break é uma cortesia do CONTRATANTE e será servido nos dias do curso. A organização do evento não se responsabilizará pela alimentação do aluno nos dias do evento.

Parágrafo único: O CONTRATANTE fica ciente de que as aulas são realizadas junto a profissionais e estudantes de fisioterapia, havendo a necessidade de atendimento mútuo para o aprendizado.

 

V - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

A. A organização, aqui denominada CONTRATADO, assume solidariamente as responsabilidades quanto ao integral cumprimento do objeto contratado, devendo para tal disponibilizar ao CONTRATANTE todos os recursos e materiais necessários pra o fiel cumprimento aqui estabelecido.

B. Obriga-se ainda ministrar o curso somente a profissionais e estudantes de fisioterapia.

C. Qualquer alteração quanto ao local, datas, horários da realização do curso contratado, terá que ser comunicado por escrito ao CONTRATANTE com a devida antecedência de 7 (sete) dias.

D. Ao final do curso, cumprida pelo CONTRATANTE a carga horária exigida e quitado integralmente as obrigações financeiras, será conferido certificado da participação.

VI - DA RECISÃO CONTRATUAL

A. O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente e mediante notificação escrita à parte contrária, desde que obedecida antecedência mínima de 7 (sete) dias da data de inicio do curso objeto deste.

B. No caso de desistência do CONTRATANTE, haverá a devolução parcial dos pagamentos pelo CONTRATADO que a titulo de despesas administrativas reterá o correspondente a 20% (vinte por cento) dos valores que tiverem sido pagos pelo mesmo. O CONTRATADO terá 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da rescisão ou desistência do CONTRATANTE para promover a devolução dos valores a que o mesmo tenha direito.

C. O CONTRATADO se reserva o direito de rescindir o presente contrato, sem que isso incorra em ônus para ele, caso o CONTRATANTE assuma atitude profissional incompatível com o objetivo do referido curso, ou outra que comprometa o bom desenvolvimento dessa formação.

Parágrafo único: Em caso de rescisão por parte do CONTRATADO, por motivo adverso ao item anterior, o CONTRATANTE receberá a devolução total dos pagamentos. O CONTRATADO terá 30 (trinta) dias a partir da data de comunicação da rescisão para promover a devolução dos valores a que o mesmo tenha direito.

VII - DO TÍTULO EXECUTIVO

A. O presente contrato tem força de TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL podendo ser executado em caso de descumprimento, tudo em conformidade com a legislação vigente.

B. Este curso enquadra-se na categoria de CURSO LIVRE, não estando, pois, sob a tutela do MEC (Ministério da Educação), inexistindo tal obrigatoriedade nesta classificação.

C. A tolerância ou transigência no pagamento do pactuado não caracteriza novação, ou perdão da dívida firmada pelo CONTRATANTE.

Parágrafo único: O presente contrato rege-se nos termos da legislação brasileira, do Código Civil Brasileira, do Código de Defesa do Consumidor e ainda da lei adjetiva vigente na presente data.

VIII - ALUNO

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